Merenda escolar: prefeituras agora precisam comprar 45% da agricultura familiar
A cota subiu de 30% para 45% em 2026 e uma regra nova, de outubro, valoriza quem produz perto da escola. É uma porta aberta para quem vende hortaliças.
Desde 1º de janeiro de 2026, estados e municípios precisam usar no mínimo 45% do dinheiro do PNAE, o programa da merenda escolar, para comprar alimentos direto da agricultura familiar. Antes eram 30%. A mudança veio com a Lei nº 15.226, de 2025.
Em outubro, o FNDE publicou mais uma regra que ajuda o pequeno produtor: a Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2026. Na hora de pesquisar preços para a chamada pública, a prefeitura deve usar três fornecedores locais da agricultura familiar, e não cotações de distribuidoras ou intermediários. Na prática, isso favorece quem produz perto das escolas.
As compras também ficaram mais simples. Desde maio, o PNAE está integrado à plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, que reúne as chamadas públicas num só lugar.
Por que isso interessa a quem planta hortaliças
Alface, couve, cheiro-verde, tomate e abobrinha estão no cardápio de quase toda escola, e a escola precisa receber toda semana. Quem consegue entregar sempre, com qualidade e perto, sai na frente. O segredo não é plantar muito de uma vez, e sim plantar um pouco toda semana para nunca faltar.
Primeiros passos para vender para a escola
- Tire o CAF, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no sindicato rural, na Emater ou no órgão de assistência técnica da sua região.
- Procure a Secretaria de Educação do seu município e pergunte quando sai a próxima chamada pública do PNAE.
- Converse com a nutricionista da merenda: ela diz o que entra no cardápio e em que quantidade.
- Planeje plantios escalonados, um pouco a cada semana, para ter entrega contínua.
- Existe um limite de venda por agricultor por ano. Confira o valor atual no site do FNDE antes de fechar o contrato.
O PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, é outra porta: ele compra a produção da agricultura familiar para atender famílias em situação de vulnerabilidade, também sem licitação, dentro de limites de valor.
Fontes
- Federação Goiana de Municípios: lei amplia para 45% as compras da agricultura familiar no PNAE
- Boca: FNDE altera regras para compras da agricultura familiar no PNAE
- Jornal de Brasília: Contrata+Brasil integra PNAE
- MDS: modalidades de compras públicas de alimentos da agricultura familiar
Os números vêm das fontes acima e podem ser revistos por elas. Prazos de cultivo são estimativas e mudam com o clima, a luz e os cuidados.
